Mais uma novidade dos excelentíssimos eleitos pelos senhores!


Venda direta de Bitcoin pode virar crime no Brasil
O PL 5.256/2025*, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) *exige* que pessoas físicas e jurídicas realizem *toda compra e venda de criptoativos* no Brasil *exclusivamente por meio de prestadoras de serviços* autorizadas pelo Banco Central.
📉 O projeto altera a Lei de Lavagem de Dinheiro e prevê *penas de 3 a 10 anos de prisão* para quem ultrapassar os limites definidos pelo BC.
❌ Plataformas *descentralizadas (DEXs)* como Uniswap e PancakeSwap estariam na *ilegalidade* caso os valores ultrapassem os *limites a serem definidos*.
🔍 *Medidas de controle incluem:*
▪️ Comprovar origem dos recursos
▪️ Comunicação ao COAF
▪️ Verificação de identidade (KYC)
▪️ Monitorar Pessoas Politicamente Expostas (PPE)
A proposta reacende o debate sobre liberdade financeira e regulação no mercado cripto.*
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