A disputa pelos lucros das stablecoins está a bloquear a legislação regulatória de criptomoedas nos EUA

Escrito por: Oluwapelumi Adejumo

Traduzido por: Saoirse, Foresight News

Este projeto de lei apoiado pelo presidente, destinado a estabelecer regras de supervisão mais abrangentes para o mercado de criptomoedas dos EUA, está próximo do prazo político no Congresso. Ao mesmo tempo, o setor bancário está pressionando os legisladores e reguladores para proibir que empresas de stablecoins ofereçam rendimentos semelhantes aos juros de depósitos bancários.

Este jogo tornou-se uma das questões mais centrais e não resolvidas na agenda de criptomoedas de Washington. A controvérsia centra-se em: as stablecoins atreladas ao dólar devem focar apenas em funções de pagamento e liquidação ou podem ampliar suas funções financeiras, competindo com contas bancárias e fundos do mercado monetário.

O projeto de lei de estrutura de mercado do Senado, chamado de Lei CLARITY, entrou em impasse devido à ruptura nas negociações sobre os chamados “rendimentos de stablecoins”.

Fontes do setor e lobistas afirmam que, para que o projeto de lei tenha chances reais de aprovação antes do calendário eleitoral se apertar, o período de janela de avanço será de final de abril a início de maio.

O Congressional Research Service (Serviço de Pesquisa do Congresso) intensifica a disputa jurídica

O CRS define a questão de forma mais restrita do que o debate público.

Em um relatório de 6 de março, o CRS afirmou que o projeto de lei GENIUS proíbe emissores de stablecoins de pagar rendimentos diretamente aos usuários, mas não esclarece completamente a legalidade do chamado “modelo de três partes” — ou seja, intermediários como exchanges entre o emissor e o usuário final.

O CRS observa que o projeto não define claramente quem é o “titular”, deixando espaço para controvérsia sobre se intermediários ainda podem transferir benefícios econômicos aos clientes. Essa ambiguidade é justamente o ponto central que o setor bancário deseja que o Congresso esclareça em uma legislação mais ampla sobre estrutura de mercado.

O setor bancário acredita que, mesmo com incentivos limitados, as stablecoins podem se tornar concorrentes fortes dos depósitos bancários, especialmente afetando bancos regionais e comunitários.

Por outro lado, as empresas de criptomoedas argumentam que incentivos ligados ao uso de pagamentos, carteiras ou atividades online podem ajudar o dólar digital a competir com canais de pagamento tradicionais e potencialmente elevar sua posição no setor financeiro mainstream.

Essa divergência reflete diferentes percepções sobre o futuro das stablecoins.

Infográfico mostra que, à medida que o uso do dólar digital aumenta, há uma disputa séria entre bancos e empresas de criptomoedas sobre quem deve receber os rendimentos das stablecoins.

Se os legisladores considerarem as stablecoins principalmente como instrumentos de pagamento, será mais fácil justificar restrições mais severas aos incentivos. Mas, se os enxergarem como uma transformação significativa na circulação de valor em plataformas digitais, a defesa de incentivos limitados será mais convincente.

A Associação Bancária dos EUA já pediu aos legisladores que fechem as “brechas regulatórias” antes que esses mecanismos de recompensa se popularizem ainda mais. Segundo eles, permitir que saldos ociosos gerem recompensas pode levar os depositantes a transferir fundos para fora dos bancos, prejudicando a principal fonte de financiamento para famílias e empresas.

O Standard Chartered estima que, até o final de 2028, as stablecoins podem retirar cerca de 500 bilhões de dólares do sistema bancário americano, com os bancos menores e regionais sob maior pressão.

O infográfico compara por que os bancos e as criptomoedas estão atentos à legislação de stablecoins, destacando perda de depósitos, impacto nos credores, recompensas em dinheiro e protecionismo bancário.

O setor bancário também tenta convencer os legisladores de que sua posição conta com apoio popular. Uma pesquisa recente da American Bankers Association revelou que:

Quando a questão foi levantada sobre “se permitir rendimentos de stablecoins poderia reduzir os fundos de empréstimo dos bancos e afetar o crescimento comunitário e econômico”, os entrevistados apoiaram a proibição por uma proporção de 3:1;

E que a legislação relacionada às stablecoins deve ser cautelosa, com uma proporção de 6:1, para evitar prejudicar o sistema financeiro atual, especialmente os bancos comunitários.

Por sua vez, o setor de criptomoedas rebate dizendo que os bancos querem apenas limitar a competição do dólar digital para proteger seu modelo de negócios.

Líderes do setor, incluindo o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, afirmam que, sob o projeto de lei GENIUS, os requisitos de reserva para emissores de stablecoins são mais rigorosos do que os dos bancos — as stablecoins emitidas devem estar totalmente respaldadas por dinheiro em espécie ou equivalentes.

O aumento no volume de transações eleva a aposta na disputa de Washington

O tamanho do mercado tornou essa disputa por rendimentos uma questão de grande escala.

A Boston Consulting Group estima que, no ano passado, o volume total de stablecoins em circulação foi de aproximadamente 62 trilhões de dólares; descontando negociações automatizadas e transferências internas de exchanges, a atividade econômica real foi de cerca de 4,2 trilhões de dólares.

A grande disparidade entre o volume aparente de transações e o uso econômico real explica por que a disputa por rendimentos se tornou tão crucial.

Se as stablecoins continuarem principalmente como instrumentos de liquidação de mercado, será mais fácil para os legisladores limitá-las a funções de pagamento; mas, se os mecanismos de rendimento transformarem as stablecoins em uma ferramenta de armazenamento de valor amplamente usada em aplicativos, a pressão sobre os bancos aumentará rapidamente.

Para isso, o governo dos EUA tentou uma solução intermediária no início do ano: permitir que alguns poucos cenários, como pagamentos ponto a ponto, ofereçam rendimentos parciais, mas proibindo que fundos ociosos gerem retorno. As empresas de criptomoedas aceitaram esse quadro, mas os bancos rejeitaram, levando o Senado a um impasse total.

Mesmo sem ação do Congresso, os reguladores podem agir para restringir os mecanismos de rendimento.

A Federal Reserve propôs, em uma regra de implementação do projeto de lei GENIUS, que se emissores de stablecoins fornecerem fundos a partes relacionadas ou terceiros, e estes pagarem rendimentos aos detentores, isso será considerado uma forma disfarçada de pagamento de rendimentos proibidos.

Ou seja, se o Congresso não legislar claramente, o órgão regulador pode estabelecer limites por meio de regras administrativas.

Tempo restante no Congresso

Atualmente, o jogo está dividido em duas frentes:

• O debate no Congresso sobre se deve criar uma legislação formal;

• A atuação dos reguladores, que delimitam as ações das empresas dentro do arcabouço legal existente.

Para o projeto de lei do Senado, o tempo é uma das maiores pressões.

Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy Digital, escreveu em uma rede social:

Se o projeto de lei CLARITY não passar pela comissão até o final de abril, as chances de aprovação até 2026 serão muito baixas. É preciso enviá-lo ao plenário do Senado no início de maio. O tempo está se esgotando, e a cada dia a probabilidade de aprovação diminui.

Ele também alertou que, mesmo que a disputa sobre rendimentos seja resolvida, o avanço do projeto ainda é incerto:

Atualmente, o consenso é que a disputa sobre os rendimentos das stablecoins travou o projeto CLARITY. Mas, mesmo que haja um acordo sobre essa questão, o projeto ainda pode enfrentar outros obstáculos.

Esses obstáculos podem incluir regulações de finanças descentralizadas, poderes dos reguladores ou questões éticas.

Antes das eleições de novembro, a supervisão de criptomoedas provavelmente se tornará uma arena política maior. Isso torna o impasse atual ainda mais urgente — se o projeto atrasar, enfrentará uma agenda política mais carregada e um ambiente legislativo mais difícil.

O mercado de previsão também reflete essa mudança de humor. No início de janeiro, a Polymarket dava uma probabilidade de cerca de 80% de aprovação do projeto; após recentes contratempos (incluindo declarações de Armstrong de que a versão atual é inviável), essa probabilidade caiu para perto de 50%.

Dados do Kalshi indicam que a chance de aprovação do projeto antes de maio é de apenas 7%, enquanto a de aprovação até o final do ano é de 65%.

Fracasso do projeto transferirá mais poder de decisão para reguladores e mercados

O impacto de uma eventual falha vai além da disputa por rendimentos. O objetivo central do projeto de lei CLARITY é definir se as criptomoedas devem ser classificadas como valores mobiliários, commodities ou outras categorias, fornecendo um quadro legal claro para a supervisão do mercado.

Se o projeto ficar paralisado, o setor dependerá ainda mais de orientações regulatórias, regras provisórias e mudanças políticas futuras.

Essa é uma das razões pelas quais o mercado acompanha de perto o destino do projeto. Matt Hougan, diretor de investimentos da Bitwise, afirmou no início do ano que o projeto CLARITY formalizará a atual regulamentação favorável às criptomoedas; caso contrário, o governo poderá reverter as políticas atuais.

Ele escreveu que, se o projeto fracassar, o setor de criptomoedas entrará em um período de “autoafirmação”, levando cerca de três anos para demonstrar sua importância para o público geral e o sistema financeiro tradicional.

Sob essa lógica, o crescimento futuro do setor dependerá menos da expectativa de aprovação legislativa e mais da implementação real de produtos como stablecoins e tokenização de ativos.

Assim, o mercado enfrentará dois caminhos distintos:

• Aprovação do projeto → investidores precificam antecipadamente o crescimento de stablecoins e tokenização;

• Fracasso do projeto → crescimento futuro dependerá mais da adoção real, com maior incerteza quanto às mudanças na política de Washington.

O fluxograma mostra o countdown para a decisão do Senado sobre stablecoins, com as datas de 6 de março e o final de abril ou início de maio como prazos que levam a dois caminhos: se o Congresso agir, haverá maior clareza regulatória e crescimento acelerado; se não agir, prevalecerá a incerteza.

No momento, a decisão está nas mãos de Washington. Se os senadores conseguirem reiniciar a legislação de estrutura de mercado neste início de primavera, ainda poderão definir até que ponto as stablecoins podem transferir valor aos usuários e qual o escopo do arcabouço regulatório de criptomoedas a ser formalizado. Caso contrário, os reguladores parecem prontos para estabelecer suas próprias regras.

Independentemente do resultado, essa disputa já ultrapassou a questão de se as stablecoins pertencem ao sistema financeiro, entrando na discussão de como elas operarão dentro do sistema e quem se beneficiará de seu desenvolvimento.