Comissária da SEC Peirce: Os dez principais trabalhos da equipe de encriptação para o futuro

Autor: Comissária da SEC Hester M. Peirce; Tradução: Deng Tong,

Quando eu era criança, a nossa família costumava ir de Ohio para o Maine todos os anos e depois voltar. Era uma época diferente. Se o carro tivesse algum problema, não podíamos ligar para pedir ajuda, porque não havia telemóveis. Tínhamos mapas em papel e direções escritas em notas, em vez de instruções passo a passo de uma aplicação no telemóvel. Esqueça a reserva de hotéis online; bastava procurar sinais ao longe e parar para ver se havia quartos disponíveis. Não havia podcasts nem audiolivros, apenas uma rádio barulhenta a tentar encontrar uma estação local. Eu e os meus irmãos não estávamos a ver vídeos nos ecrãs traseiros, mas sim a registar as matrículas dos carros que passavam, num jogo de viagem sem tecnologia para “colecionar” os diferentes estados. As viagens rodoviárias de hoje são muito diferentes. Em muitos aspetos, a tecnologia tornou-as mais divertidas e menos arriscadas.

A jornada criptográfica recém-anunciada do grupo de trabalho [1] deve ser tão interessante e menos arriscada do que a jornada criptográfica liderada pelo comitê nos últimos dez anos. Na última jornada, o comitê se recusou a usar as ferramentas regulatórias que possuía e continuamente pisou no freio da aplicação da lei, enquanto caminhava penosamente por um caminho sinuoso, com um destino desconhecido. Mas assim como a tecnologia moderna não pode eliminar os riscos de seguir o caminho aberto, essa nova jornada em direção à clareza regulatória ainda apresenta perigos, e tanto o comitê quanto o público devem permanecer vigilantes e conscientes dos riscos e oportunidades possíveis. Estou feliz em ter uma equipe excelente composta por talentosos funcionários da SEC para me acompanhar nessa jornada, e aguardamos o contato com muitos membros entusiastas do público, que nos ajudarão a avançar nessa jornada. Com toda essa ajuda, espero que possamos chegar a um lugar melhor do que imaginávamos em nossa jornada anterior com criptomoedas. Antes de discutir as esperanças e oportunidades representadas pelo grupo de trabalho, gostaria de fazer algumas declarações importantes de isenção de responsabilidade.

Em primeiro lugar, embora eu esteja atualmente encarregado de liderar o novo grupo de trabalho de criptomoedas da SEC, as opiniões expressas aqui representam apenas minha opinião pessoal como comissário e não representam as opiniões da SEC ou de meus colegas comissários. As posições do comitê sempre exigem votação do comitê.

Em segundo lugar, levamos muito tempo para chegar a este ponto e vai levar algum tempo para sair disto. Ao longo dos últimos dez anos, a Comissão tem estado envolvida na indústria de criptomoedas de várias maneiras. O primeiro pedido de produtos de negociação de criptomoedas apresentado à Comissão surgiu em 2013, o mesmo ano em que a Comissão movimentou um caso de fraude relacionado a elementos criptográficos.[2] Em 2017, publicámos o relatório DAO 21(a), que refletiu a primeira aplicação do teste Howey neste contexto. [3] Desde então, foram tomadas muitas ações de execução, muitas cartas de não ação, algumas isenções, discursos e declarações intermináveis sobre criptomoedas, inúmeras reuniões com empreendedores de criptomoedas, muitos grupos de trabalho nacionais e internacionais sobre criptomoedas, discussões sobre certos aspectos das criptomoedas em propostas de regulamentação, considerações sobre questões relacionadas a criptomoedas em declarações de registro e outros documentos e aprovação de muitas alterações de regras propostas por SROs para listar produtos de negociação de criptomoedas. Durante este período, a abordagem da Comissão às criptomoedas tem sido marcada pela imprecisão legal e pela impraticabilidade comercial. Como resultado, muitos casos ainda estão em fase de litígio, muitas regras ainda estão em fase de proposta, e muitos participantes do mercado ainda estão em um estado de incerteza. Levará tempo para resolver todos estes problemas, incluindo os processos em andamento. Isso envolverá o trabalho de toda a organização e colaboração com outras agências reguladoras. Pedimos a sua paciência. O grupo de trabalho espera alcançar bons resultados, mas precisamos fazê-lo de maneira organizada, prática e legal.

Em terceiro lugar, o grupo de trabalho espera ir para um lugar onde as pessoas possam experimentar e construir coisas interessantes livremente, sem se tornar um refúgio para fraudadores. Uma das razões pelas quais o mercado de capitais dos EUA é tão forte, eficiente e eficaz é porque estabelecemos regras destinadas a proteger os investidores e a integridade do mercado, e fazemos cumprir essas regras. Não toleramos mentirosos, trapaceiros e fraudadores. Enquanto o grupo de trabalho se esforça para ajudar a desenvolver este quadro regulamentar, ele considerará cuidadosamente medidas de proteção contra fraudes. Se o comitê descobrir atividades fraudulentas que estejam além da nossa jurisdição, poderá encaminhar o assunto a órgãos reguladores parceiros. Se não estiver dentro da jurisdição de nenhum órgão regulador, o comitê poderá informar o Congresso sobre essa lacuna.

Em quarto lugar, o grupo de trabalho está a trabalhar arduamente para ajudar a criar um quadro regulamentar que possa alcançar os objetivos regulamentares importantes da Comissão (incluindo a proteção dos investidores) e ao mesmo tempo preservar a capacidade da indústria de fornecer produtos e serviços. Este quadro será dentro do âmbito dos poderes legais da Comissão e iremos colaborar com outras entidades reguladoras que operam dentro do seu âmbito legal. As regulamentações existentes não permitem uma concorrência livre para os produtos dentro da nossa jurisdição. O Congresso estabeleceu os parâmetros, e a Comissão irá aplicá-los. O Congresso também nos concedeu isenções, e a Comissão irá utilizá-las, quando apropriado. Se o Congresso instruir a Comissão a impor exigências aos participantes do mercado, as regras da SEC não permitirão que você faça o que quiser a qualquer momento e em qualquer lugar. Algumas dessas regras acarretarão custos e outros encargos de conformidade, o que pode irritar algumas pessoas, e a Comissão utilizará as suas ferramentas de execução quando necessário para responsabilizar as violações.

Em quinto lugar, os funcionários da comissão estão trabalhando duro para lidar com pedidos de alívio de isenção, solicitações de cartas de não ação e declarações de registro, mas o aumento do volume pode representar desafios. O cumprimento dos requisitos técnicos e legais, análises legais razoáveis e respostas abrangentes e oportunas às perguntas dos funcionários ajudam a economizar recursos da comissão e a alcançar mais rapidamente e de forma mais suave os objetivos regulatórios mais claros. Como sempre, essa diligência ajudará a garantir que os pedidos sejam aprovados de forma mais eficiente; por outro lado, a falta dessa diligência pode resultar em atrasos desnecessários. Ser o primeiro a entrar não significa ser o primeiro a sair.

Sexto, os novos compromissos para um ambiente regulatório aprimorado não devem ser vistos como uma aprovação de qualquer criptomoeda ou token. O Comitê não endossará nenhum produto ou serviço, quer esteja ou não dentro de nossa jurisdição; não há nada como uma aprovação da SEC. A emissão de tokens é fácil, e se as pessoas desejam comprar tokens ou produtos que carecem de reivindicações de valor a longo prazo claras, elas devem ser livres para fazê-lo, mas não devem ficar surpresas se os preços caírem um dia. Neste país, as pessoas geralmente têm o direito de tomar suas próprias decisões, mas junto com essa maravilhosa liberdade americana vem a mesma maravilhosa expectativa americana de que as pessoas devem tomar suas próprias decisões, em vez de depender do governo para lhes dizer o que fazer ou não fazer, e não esperar que o governo as socorra quando fizerem algo errado.

Agora, após a apresentação dessas declarações de isenção bastante rudimentares, vamos falar sobre o trabalho que o grupo está realizando em colaboração com os funcionários de vários departamentos políticos do comitê. Estamos colaborando com o governo federal, agências estaduais de regulação de valores mobiliários e colegas internacionais. Convidamos construtores, entusiastas e céticos para discutir conosco o que as regras finais devem ser e que medidas temporárias podem ser úteis para promover a inovação durante este período. Os funcionários do comitê alcançaram um marco - a revogação do Aviso de Contabilidade do Pessoal 121 - mas há muito trabalho a ser feito. [4] Esta lista não é exaustiva e não está organizada por ordem de prioridade ou expectativa de conclusão.

Estado de segurança: O estado dos ativos criptográficos sob a Lei dos Valores Mobiliários é a base para resolver muitos outros problemas. O grupo de trabalho está empenhado em estudar diferentes tipos de ativos criptográficos.

Delimitação do âmbito: O grupo de trabalho esforçar-se-á por ajudar a determinar algumas áreas que não se enquadram na esfera de competência do comitê. Como primeiro passo, o pessoal de trabalho acolhe pedidos de cartas de não tomada de medidas. As cartas de não tomada de medidas geralmente aparecem na forma de declaração do pessoal de trabalho, em resposta a circunstâncias específicas delineadas na carta, o pessoal de trabalho não recomendará a adoção de medidas coercivas pelo comitê. A declaração é específica para a situação em particular, mas proporciona ao público em geral uma janela útil para compreender as opiniões do pessoal de trabalho.

Tokens e Ofertas de Tokens: O grupo de trabalho está a considerar a possibilidade de o Comité propor a adoção de medidas para fornecer remédios temporários prospectivos e retrospectivos para ofertas de tokens ou de emissão de tokens, fornecendo certas informações específicas às entidades emissoras ou a outras entidades dispostas a assumir a responsabilidade, mantendo essas informações atualizadas e concordando em não contestar a jurisdição do Comité em caso de alegações de fraude relacionadas com a compra e venda de ativos. Esses tokens serão considerados como não valores mobiliários, portanto, desde que as informações se mantenham atualizadas e precisas, não há incerteza sobre a possibilidade de serem livremente negociados em mercados secundários não registados na SEC. Esta abordagem visa colmatar essa lacuna até que regras ou legislação mais permanentes sejam estabelecidas. Ela proporcionará uma via para os tokens existentes avançarem numa estrada de incerteza nebulosa e encorajará uma maior divulgação de informações.

Registro de emissão: O grupo de trabalho considerará colaborar com pessoal para propor ao comitê a modificação dos atuais métodos de registro, incluindo regulamentos e financiamento coletivo, a fim de fornecer uma rota viável para pessoas interessadas em registrar a emissão de tokens.

Corretores de negociação de corretagem de propósito especial: O grupo de trabalho irá explorar a possibilidade de atualizar a declaração de não ação para corretores de negociação de propósito especial, que atualmente não é bem-sucedida. As mudanças preliminares que podemos sugerir são expandir a declaração para incluir corretores de negociação que custodiam ativos criptográficos, tanto de valores mobiliários como não de valores mobiliários. Trabalharemos com o público para identificar outras barreiras de registro.

Solução de custódia para consultores de investimento: colaboraremos com consultores de investimento para fornecer uma estrutura regulatória adequada, na qual os consultores possam de forma segura, legal e efetiva custodiar ativos de clientes por conta própria ou em conjunto com terceiros.

Empréstimo e garantia de criptomoedas: precisamos esclarecer se o empréstimo e o plano de garantia de criptomoedas estão sujeitos à lei de títulos e, em caso afirmativo, como estão sujeitos. Planejamos trabalhar para resolver como tornar esses planos conformes à lei.

Produtos de negociação de bolsa de criptomoedas: A Comissão recebeu a proposta de alteração das regras da SRO para listar novos tipos de produtos de negociação de bolsa de criptomoedas. O grupo de trabalho irá fornecer declarações claras sobre os métodos a serem usados pela equipe ao aprovar ou rejeitar essas solicitações. O grupo de trabalho também irá ajudar a equipe e a Comissão a considerar pedidos de modificação de certas funcionalidades dos produtos de negociação existentes, incluindo a permissão de garantias e a criação e resgate de bens tangíveis. No entanto, a Comissão pode precisar fazer progressos em relação à custódia e outras questões antes que essas mudanças sejam implementadas.

Instituições de liquidação e agentes de transferência: O grupo de trabalho também planeja estudar os pontos de interseção entre criptomoedas e as regras das instituições de liquidação e agentes de transferência. Continuaremos a cooperar com os participantes do mercado interessados em tokenizar valores mobiliários ou modernizar os mercados financeiros tradicionais de outras maneiras usando a tecnologia blockchain.

Caixa de areia transfronteiriça: Muitos projetos de criptomoedas são internacionais. O grupo de trabalho está considerando como promover testes transfronteiriços em uma escala limitada e em um período de tempo temporário, e é possível que adote abordagens mais duradouras e de longo prazo.

Esta breve visão geral de como a equipe vê a jornada futura não é completa ou clara, mas espero que desperte seu interesse. Embora tenhamos que estabelecer regras razoáveis e claras no final, há muitos obstáculos, mas se trabalharmos juntos, essa jornada será emocionante e benéfica. Este é o começo da conversa - não queremos apenas falar conosco mesmos.

citação

[1] Comunicado de imprensa, ‘SEC Crypto 2.0: Presidente interino Uyeda anuncia a criação de um novo grupo de trabalho em criptografia’, 21 de janeiro de 2025,

[2] Comunicado de imprensa, “SEC acusa homem do Texas de operar esquema Ponzi denominado Bitcoin”, 23 de julho de 2013,

[3] A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, de acordo com o Relatório de Investigação da Seção 21(a) da Lei de Valores Mobiliários de 1934: DAO, Seção 81207 da Lei de Valores Mobiliários (25 de julho de 2017),

[4] Aviso Contabilístico do Funcionário nº 122,