A SFC de Hong Kong avança com regras de aconselhamento e gestão de ativos virtuais

A Direcção dos Serviços Financeiros e do Tesouro de Hong Kong (FSTB) e a Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) publicaram, na terça-feira, as conclusões da consulta sobre os regimes de licenciamento que regem os serviços de consultoria de ativos virtuais e de gestão de ativos virtuais ao abrigo da Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. A consulta demonstrou um apoio amplo do mercado aos regimes propostos, com os inquiridos a concordarem, em grande medida, com a orientação política sob o princípio “mesmo negócio, mesmos riscos, as mesmas regras”. A estrutura alinha o âmbito da consultoria e da gestão de ativos virtuais com as atividades já reguladas existentes, que incluem a consultoria em matéria de valores mobiliários e a gestão discricionária de ativos. Este desenvolvimento regulatório representa a conclusão do quadro abrangente de licenciamento de ativos digitais de Hong Kong, que inclui igualmente propostas paralelas para os serviços de negociação e de custódia de ativos virtuais.

Framework Scope and Structure

Under the proposed structure, advisory services would capture business activities involving recommendations on the acquisition or disposal of virtual assets. Management rules would apply where firms exercise discretionary control over virtual asset portfolios.

The regimes set baseline financial resources requirements, including minimum liquid capital of HKD 100,000 ($12,760) for firms not holding client assets, and up to HKD 5 million ($638,095) in paid-up capital alongside HKD 3 million ($328,862) in liquid capital where client assets are held.

Dual Licensing and Capital Requirements

Dually licensed entities will not face double regulatory capital requirements, instead defaulting to the highest capital floor among their authorized activities. This provision simplifies compliance for firms operating across multiple regulated virtual asset services.

Próximos Passos

A FSTB e a SFC pretendem apresentar um projecto de lei ao Conselho Legislativo em 2026. É incentivada a participação atempada junto da SFC por parte dos prestadores actuais e futuros de serviços de consultoria e gestão de ativos virtuais, para iniciar discussões prévias à candidatura.

A presidente executiva da SFC, Julia Leung, declarou: “A conclusão de mais uma consulta marca o último trecho da nossa jornada para completar o quadro regulatório dos ativos digitais, abrindo caminho para a expansão a longo prazo do nosso ecossistema. O amplo apoio do mercado demonstra a forte necessidade de uma regulamentação robusta e abrangente. Ao alinhar-se com os padrões dos serviços financeiros tradicionais, os novos regimes reforçarão a protecção dos investidores, ao mesmo tempo que fomentam a inovação responsável.”