O regulador de valores mobiliários da Austrália, ASIC, e o HSBC Bank Australia solicitaram à Federal Court que aprove uma resolução proposta, na qual o banco pagaria uma multa de US$ 35 milhões após admitir falhas graves na prevenção de golpes e na proteção ao cliente. O caso abrange o período de janeiro de 2020 a agosto de 2024, durante o qual o HSBC recebeu mais de 1.000 reportes de transações não autorizadas, totalizando US$ 34,6 milhões. A ASIC alegou que o banco não conseguiu manter controles adequados dentro de seus sistemas internos de transferência entre maio de 2023 e maio de 2024, e não investigou reclamações de clientes de forma tempestiva — levando em média 144 dias para resolver casos. A presidente da ASIC, Sarah Court, afirmou que a ação de enforcement envia uma mensagem clara de que proteger os clientes de golpes é uma responsabilidade central dos bancos, marcando um dos primeiros casos desse tipo no mundo. O andamento do processo reflete uma mudança regulatória global no sentido de responsabilizar instituições financeiras pelas perdas com golpes por meio de monitoramento e intervenção eficazes antes que os clientes percam dinheiro.
O HSBC admitiu que, entre maio de 2023 e maio de 2024, não conseguiu manter controles adequados dentro de seus sistemas internos de transferência, expondo os clientes a um risco maior de pagamentos não autorizados. O banco também admitiu ter consciência, desde maio de 2021, do aumento dos riscos de golpes de personificação, nos quais criminosos se passavam por representantes do HSBC para convencer os clientes a transferir fundos. A ASIC disse que os reportes de transações não autorizadas dispararam aproximadamente 380% em 2023 e 2024, impulsionados em grande parte por golpes de personificação. O regulador alegou que o HSBC não tinha sistemas adequados para ajudar os clientes a recuperar o acesso a contas bloqueadas após reportes de golpes. A presidente da ASIC, Sarah Court, disse: “As falhas alegadas do HSBC deixaram os clientes mais vulneráveis a golpes, com dezenas de milhões de dólares no bolso e esperando por meses para descobrir o que tinha acontecido com o dinheiro deles”.
A ação de enforcement inclui vários exemplos que ilustram o impacto pessoal das falhas do banco. Entre os clientes afetados estava uma técnica dentária de 51 anos de New South Wales que perdeu US$ 47 mil, representando quase todas as economias dela. Um assistente de arquitetura de 25 anos em meio período perdeu US$ 50 mil, descritos como as economias de vida dele. A ASIC também citou um casal na faixa dos 50 anos em Victoria que perdeu US$ 48 mil transferidos da conta do empréstimo imobiliário, assim como um pai de 41 anos em Victoria que perdeu US$ 50 mil. Muitos clientes afetados relataram consequências financeiras e emocionais significativas. Alguns disseram que foram forçados a pedir dinheiro emprestado em outro lugar, trabalhar turnos adicionais ou se preocupar em cumprir as parcelas do empréstimo imobiliário. Outros relataram sofrimento, pânico, culpa e ansiedade enquanto aguardavam os resultados das investigações do HSBC. Court disse: “Clientes individuais perderam dezenas de milhares de dólares que, para alguns, eram as economias de vida deles, causando estresse real e incerteza. Os clientes ficaram esperando por meses por respostas, e atrasos na investigação e na resolução de seus reportes pioraram o dano”.
Junto com a multa proposta, o HSBC assumiu um amplo programa de remediação. O banco já pagou aproximadamente US$ 21,5 milhões em compensação a clientes afetados e recuperou mais US$ 6,5 milhões que foram devolvidos às vítimas. Esperam-se pagamentos adicionais de compensação. A ASIC disse que o HSBC admitiu que não fez tudo o que era necessário para garantir que seus serviços financeiros e atividades de crédito fossem prestados de forma eficiente, honesta e justa. O banco também concordou em fortalecer seus controles internos e processos de governança como parte da resolução. Essas medidas incluem melhorias em políticas, sistemas e processos de proteção ao cliente projetados para reduzir a probabilidade de falhas semelhantes ocorrerem no futuro.
O caso do HSBC reflete uma expectativa crescente de que os bancos devem prevenir golpes de forma ativa por meio de monitoramento eficaz, sistemas de proteção ao cliente, controles de transações e resposta rápida a incidentes. Essa abordagem aumenta a responsabilidade das instituições financeiras para identificar vulnerabilidades antes que os clientes sofram perdas. Reguladores em todo o mundo ficaram cada vez mais preocupados com o crescente impacto financeiro dos golpes, especialmente fraudes de personificação, golpes de investimento e ataques de engenharia social que exploram fraquezas em sistemas bancários e processos dos clientes. Historicamente, as perdas com golpes eram frequentemente vistas principalmente como um problema do cliente. Reguladores estão cada vez mais adotando uma visão diferente. O precedente que a ASIC tenta estabelecer é que proteger os clientes de golpes não é mais apenas uma função de gerenciamento de fraudes, mas uma responsabilidade central da atividade bancária, com consequências regulatórias significativas quando as instituições não cumprem essa obrigação.
Qual multa a ASIC está buscando contra o HSBC Australia?
ASIC e HSBC Bank Australia solicitaram à Federal Court que aprove uma multa proposta de US$ 35 milhões depois que o banco admitiu falhas graves na prevenção de golpes e na proteção ao cliente, cobrindo o período de janeiro de 2020 a agosto de 2024.
Quanto dinheiro os clientes do HSBC perderam com golpes?
O HSBC recebeu mais de 1.000 reportes de transações não autorizadas, totalizando US$ 34,6 milhões entre janeiro de 2020 e agosto de 2024. A ASIC disse que os reportes de transações não autorizadas dispararam aproximadamente 380% durante 2023 e 2024, impulsionados em grande parte por golpes de personificação.
Que compensação o HSBC pagou às vítimas de golpes?
O HSBC já pagou aproximadamente US$ 21,5 milhões em compensação a clientes afetados e recuperou mais US$ 6,5 milhões que foram devolvidos às vítimas. Pagamentos adicionais de compensação são esperados como parte do grande programa de remediação do banco.
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